A força normativa da súmula vinculante no processo decisório do juiz Afin d'appliquer la méthode de base vinculante,

  • pt
  • Broché
  • 9783639833997
  • 18 juin 2015
  • 208 pages
Toutes les spécifications de l'article

Résumé

O presente livro trata da postura do magistrado perante a sumula vinculante, definindo como el deve agir diante de uma eventual contradicao entre o enunciado sumular e outros diplomas normativos. Para isso, faz-se uma analise da norma juridica, estudando o seu significado, sua condicao de existencia, validade, vigencia e eficacia. Investiga o conceito de ordenamento juridico, a sua unidade e sua estrutura hierarquizada, que exige uma consistencia dos seus elementos para conseguir funcionar de forma adequada. Aborda ainda o tema envolvendo o Supremo Tribunal Federal, esclarecendo que ele deve ser encarado como uma Corte Constitucional na sociedade contemporanea. Examina, ademais, do conceito de sumula vinculante e da sua natureza juridica, discutindo o seu processo historico, alem dos seus principais objetivos. Analisa os dispositivos que tratam da sumula vinculante, previstos no artigo 103-A da Constituicao e na lei 11.417/2006. Ao final, trata do conflito entre a sumula vinculante e outras normas do ordenamento, afirmando qual deve ser a postura do magistrado em cada situacao."

Spécifications produit

Contenu

Langue
pt
Binding
Broché
Date de sortie initiale
18 juin 2015
Nombre de pages
208
Illustrations
Avec illustrations

Personnes impliquées

Auteur principal
Dias Lacerda Allan
Editeur principal
Novas EdiÇÕEs AcadÊMicas

Autres spécifications

Hauteur de l'emballage
12 mm
Hauteur du produit
12 mm
Largeur d'emballage
152 mm
Largeur du produit
152 mm
Livre d‘étude
Oui
Longueur d'emballage
229 mm
Longueur du produit
229 mm
Poids de l'emballage
313 g
Police de caractères extra large
Non

EAN

EAN
9783639833997

Sécurité des produits

Opérateur économique responsable dans l’UE
Afficher les données
Pas encore d'avis
Choisissez la version souhaitée
Binding : Broché
Informations sur les prix et commande
Le prix de ce produit est de 40 euros et 99 cents.
Au plus tard le 25 juillet chez vous
Vendu par bol
  • Livraison comprise avec bol
  • Retrait possible dans un point-relais bol
  • 30 jours de réflexion et retour gratuit
  • Service client 24h/24