Evolução Socioassistencial Do Programa de erradicação do trabalho infantil no âmbito do Município de Santo Amaro-BA noPeríodo de 2012 a 2013

O trabalho infantil é uma das questões sociais mais preocupantes que circunda asociedade brasileira. É o indicativo que o Estado falha no tocante a manutenção darenda familiar, pois admite a possibilidade de crianças saírem do âmbito escolar parao campo de trabalho antes do tempo. Numa tentativa de reduzir o trabalho infantil ogoverno federal institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil cujo objetivo éerradicar todas as formas de trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anose garantir que frequentem a escola e atividades socioeducativas. O referido programapossui caráter intersetorial, pois aglutinam na sua gestão, as três esferasadministrativas do estado brasileiro (União, Estados e Municípios) bem como asociedade civil. Ademais é integrante da Política Nacional de Assistência Social, o quefavorece a integração na rede de proteção social e a maior eficácia dos seus princípiosinstitucionais.