Os crimes eleitorais sob a ótica garantista 1ère édition

Este trabalho monografico tem como objetivo precipuo compreender a teoria do garantismo penal e o movimento de politica criminal minimalista objetivando aplica-los aos Crimes Eleitorais presentes no Codigo Eleitoral brasileiro (Lei 4.737/65). Analisar-se-a a teoria do garantismo penal, seus axiomas e acepcoes do termo, trancando um paralelo entre o minimalismo e o garantismo penal. Sera feita uma analise dos principios penais de garantia que envolvem o tema, sempre fazendo a correlacao logica dos mesmos com as figuras tipicas presentes na Lei 4.737/65. Tambem sera analisado os conceitos de crime, crime eleitoral, sua natureza juridica e classificacao, visando identificar quais sao os bens juridicos tutelados pelo ordenamento penal eleitoral brasileiro. Na conclusao do trabalho, sera feita uma detalhada analise das especies de crimes eleitorais, buscando tracar uma nova leitura dos mesmos sob a otica da teoria do garantismo penal."