A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Empresariais sob a Ótica da Análise Econômica do Direito
Ebook
Tooltip
Ebooks kunnen worden gelezen op uw computer en op daarvoor geschikte e-readers.
- Portugees
- E-book
- 9786559561315
- 08 maart 2021
- Adobe ePub
Samenvatting
Esta obra tem por objetivo o estudo da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados entre os empresários, a partir do ferramental teórico da Análise Econômica do Direito. Para tanto, são abordados alguns reflexos da intervenção estatal na esfera privada, como a análise econômica dos elementos legitimadores do dirigismo contratual, bem como o estudo do papel econômico-institucional do Poder Judiciário na formação de precedentes e na manutenção da estabilidade das relações de mercado. A pesquisa parte da identificação das características intrínsecas dos contratos empresariais e dos contratos de consumo, demonstrando seus pontos de intersecção de maneira dedutiva, tendo em vista o grau de risco envolvido em cada relação contratual e a dicotomia existente entre a norma civil e a consumerista. Além da abordagem da dogmática contratual tradicional, a obra apresenta conceitos introdutórios de microeconomia, bem como analisa os contratos a partir de critérios desenvolvidos pela análise econômica. Por meio dos conceitos apresentados, que abrangem a teoria contratual clássica e a teoria econômica, são examinados, pelo viés indutivo, os reflexos da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais sob a ótica da Análise Econômica do Direito; assim, é avaliada a atuação do Poder Judiciário a partir desse mesmo ferramental teórico. Fundamentalmente, buscou-se apontar fragilidades e inconsistências, dentro dos critérios legitimadores da aplicação da norma consumerista aos contratos empresariais, que contribuem para a relativização das avenças comerciais. Com vistas à formação de uma abordagem propositiva, ao final, são elencadas alternativas para a preservação dos contratos empresariais diante da possibilidade de aplicação da lei de consumo.
Productspecificaties
Inhoud
- Taal
- pt
- Bindwijze
- E-book
- Oorspronkelijke releasedatum
- 08 maart 2021
- Ebook Formaat
- Adobe ePub
Betrokkenen
- Hoofdauteur
- Jan Felipe Silveira
- Hoofduitgeverij
- Editora Dialética
Lees mogelijkheden
- Lees dit ebook op
- Desktop (Mac en Windows) | Kobo e-reader | Android (smartphone en tablet) | iOS (smartphone en tablet) | Windows (smartphone en tablet)
Overige kenmerken
- Studieboek
- Nee
EAN
- EAN
- 9786559561315
Productveiligheid
-
Verantwoordelijk marktdeelnemer in de EU
Tooltip
Verantwoordelijk marktdeelnemer in de EU
De verantwoordelijk marktdeelnemer in de EU zorgt voor het nakomen van verplichtingen op het gebied van productveiligheid. - Bekijk gegevens
Je vindt dit artikel in
- Categorieën
- Taal
- Portugees
- Boek, ebook of luisterboek?
- Ebook
- Beschikbaar in Kobo Plus
- Beschikbaar in Kobo Plus
- Beschikbaarheid
- Leverbaar
- Ebook is direct beschikbaar na aankoop
- Ebooks lezen is voordelig
- Dag en nacht klantenservice
- Veilig betalen
Rapporteer dit artikel
Je wilt melding doen van illegale inhoud, zoals een onveilig, illegaal artikel of misleidende content.
- Ik wil melding doen als klant
- Ik wil melding doen als autoriteit of trusted flagger
- Ik wil melding doen als partner
- Ik wil melding doen als merkhouder
Geen klant, autoriteit, trusted flagger, merkhouder of partner? Gebruik dan het klantformulier (via onderstaande link) om een melding te doen.