Legitimação da homoparentalidade e adoção
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análise do Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AM
- Portugees
- Digitaal luisterboek
- 9786527004431
- 30 april 2024
Samenvatting
Esta obra é fruto da pesquisa empírica sobre a legitimação da homoparentalidade pela adoção no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, Estado do Amazonas, realizada no curso de Mestrado em Direito da Universidade La Salle Canoas/RS (UNILASALLE), que tem como área de concentração "Direito e Sociedade". Utilizando os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e pelo Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus sobre o quantitativo de adoções homoparentais no período entre 01/01/2009 e 31/12/2020, bem como as decisões dos Tribunais Superiores relacionadas ao deferimento de adoção homoparental antes do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e uma década após o referido reconhecimento, a autora demonstra que ainda é pequeno o número de adoções por casais homoafetivas em relação aos casais heteroafetivos, bem como a incompatibilidade dos dados do Conselho Nacional de Justiça com os levantados no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus. Todavia, apesar da ausência de lei protetiva aos adotantes homoparentais, o Conselho Nacional de Justiça e o Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus/AM vão em direção à proteção das pessoas que integram a comunidade LGBTQIA+, em conformidade com o estabelecido na Constituição Federal, no que tange à dignidade da pessoa humana e à igualdade de tratamento.
Productspecificaties
Inhoud
- Taal
- pt
- Uitvoering
- Digitaal luisterboek
- Oorspronkelijke releasedatum
- 30 april 2024
Betrokkenen
- Hoofdauteur
- Elaine Benayon
Overige kenmerken
- Studieboek
- Nee
EAN
- EAN
- 9786527004431
Productveiligheid
-
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