Autonomia municipal e desenvolvimento econômico local Instrumentos para o crescimento sustentável das cidades

A proposta apresentada neste livro esta amparada em dois pilares do ordenamento juridico brasileiro: I) a autonomia municipal; II) o modelo federativo estabelecido pela Constituicao Federal brasileira de 1988, os quais modificaram significativamente o status dos municipios, na medida em que os dotou de autonomia e lhes conferiu igualdade juridica e politica. O estudo do municipalismo evidencia o importante papel desempenhado pelos poderes locais, em especial no que concerne a sustentabilidade das cidades. Assim, espera-se que a leitura deste livro ajude aos estudantes e aos profissionais do Direito e de outras areas a compreender melhor nao so o status dos municipios brasileiros, mas tambem sua importancia para a construcao de cidades sustentaveis e democraticas."