Reserva de jurisdição EBOOK Tooltip Os limites do juiz na investigação criminal

Auteur: Ali Mazloum
Uitgever: Matrix Editora
  • E-book
  • 9788582302965
  • Druk: 1
  • maart 2017
  • Adobe ePub
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Samenvatting

Dentro do ordenamento jurídico brasileiro, o juiz pode muito, mas não pode tudo em uma investigação criminal. Enquanto o crime organizado avançou em diversas formas, o Estado sofre limitações de todo o tipo.Quais os limites do juiz na investigação criminal? Existem limitações à sua atuação na fase investigativa? É ainda possível empreender boa investigação sem atingir o núcleo essencial de um Direito Fundamental? Crimes hediondos seguidos de grande divulgação na mídia têm suscitado odio na sociedade contra os supostos autores, dificultando a compreensão do verdadeiro significado e alcance de prerrogativas fundamentais, tais como o direito à ampla defesa, o contraditorio, a presunção de inocência, entre outras de igual importância.A Secretaria da Receita Federal pode promover quebra de sigilo bancário de contribuinte? O Ministério Público tem poder de investigação? As CPIs podem conduzir coercitivamente pessoas ou determinar-lhes quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico? Questões como essas ainda continuam sem definição plena, levando a uma insegurança jurídica em nosso país. É o que esta obra se propõe a debater.

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E-book
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1
Verschijningsdatum
maart 2017
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Auteur
Ali Mazloum
Uitgever
Matrix Editora

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9788582302965

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