O papel do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19 Ebook Tooltip Ebooks kunnen worden gelezen op uw computer en op daarvoor geschikte e-readers. um estudo sobre a atuação dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre
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- Portugees
- E-book
- 9786527001683
- 22 december 2023
- Adobe ePub
Samenvatting
Diante da situação de calamidade e emergência instalada em razão da pandemia de Covid-19, tornou-se necessário construir uma nova realidade de atuação da Administração Pública. Com isso, as políticas públicas foram severamente afetadas no sentido de construção de novas ações e de mudanças na realização daquelas inicialmente programadas. Por conseguinte, a competência em realizar esse controle externo pelos Tribunais de Contas não foi dispensada, podendo, contudo, apresentar uma nova sistemática sobre as atividades da Administração Pública, tendo em vista suas competências constitucionais para exercerem as funções fiscalizatória, sancionatória, pedagógica e julgadora, sobre os elementos, ações e instrumentos da política pública de saúde através dos atos de governo e, especialmente, dos atos de gestão. Para aprofundar o tema, realizou-se uma análise complexa dos elementos, instrumentos e ciclo de política pública, a partir das tradicionais categorias de atos de governo e de gestão, bem como o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre, em termos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de saúde considerando as especificidades ocorridas durante a pandemia Covid-19, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021.
Productspecificaties
Inhoud
- Taal
- pt
- Bindwijze
- E-book
- Oorspronkelijke releasedatum
- 22 december 2023
- Ebook Formaat
- Adobe ePub
Betrokkenen
- Hoofdauteur
- Jeanine Lykawka Medeiros
Lees mogelijkheden
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Overige kenmerken
- Studieboek
- Ja
EAN
- EAN
- 9786527001683
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