A Exploração Sexual Comercial Infantil e a Violação aos Direitos Fundamentais Ebook Tooltip Ebooks kunnen worden gelezen op uw computer en op daarvoor geschikte e-readers.
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- Portugees
- E-book
- 9786558778332
- 25 januari 2021
- Adobe ePub
Samenvatting
O presente livro aborda um dos temas mais graves enfrentados pela população brasileira e mundial, que é o trabalho infantil, em especial, o trabalho sexual comercial de crianças e adolescentes, realizando uma análise à luz dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana. O livro, além de enfocar a temática dos direitos fundamentais e a aplicabilidade na ordem jurídica vigente, adentra nas questões que envolvem o trabalho infantil, fazendo uma breve retrospectiva histórica da submissão da classe infantojuvenil ao labor e uma análise das razões por que nessa fase da vida, merecem brincar e estudar. Ainda, aborda as principais normas nacionais e internacionais protetoras das crianças e adolescentes, a vulnerabilidade a que estão acometidos e os princípios a elas dirigidos. Em complemento, também são tratadas as piores formas de trabalho infantil consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com enfoque especial ao trabalho sexual comercial infantil, suas consequências e criminalização. A autora, visando trazer à tona práticas concretas para o afastamento das crianças e adolescentes do mercado de trabalho, especifica políticas públicas no Brasil e no mundo sobre o tema em comento, com enfoque na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive com a apresentação de Termos de Ajuste de Conduta firmados a partir da atuação do órgão e de Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MPT. Em suma, o presente livro além do conteúdo teórico, apresenta uma abordagem prática acerca do tema e serve de referência para operadores do Direito, estudantes de graduação, e candidatos a concursos públicos.
Productspecificaties
Inhoud
- Taal
- pt
- Bindwijze
- E-book
- Oorspronkelijke releasedatum
- 25 januari 2021
- Ebook Formaat
- Adobe ePub
Betrokkenen
- Hoofdauteur
- Juliana Bortoncello Ferreira
- Hoofduitgeverij
- Editora Dialética
Lees mogelijkheden
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Overige kenmerken
- Editie
- 1
- Studieboek
- Nee
EAN
- EAN
- 9786558778332
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