A Teoria da Ponderação de Interesses e sua Aplicação na Tutela dos Direitos Fundamentais Ebook Tooltip Ebooks kunnen worden gelezen op uw computer en op daarvoor geschikte e-readers.
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- Portugees
- E-book
- 9786525200743
- 18 juni 2021
- Adobe ePub
Samenvatting
A presente obra compreende o exame da teoria da Ponderação de Interesses e a utilidade de sua aplicação para a tutela dos direitos fundamentais no contexto da jurisdição constitucional brasileira, com destaque para o período posterior ao advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Busca-se contribuir para o desenvolvimento de uma construção teórica adequada às exigências do Estado Democrático de Direito, tendo por ponto principal a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da teoria da Ponderação de Interesses, cujo método pauta-se pelo princípio ou máxima da proporcionalidade, especialmente no tocante à questão da efetivação dos direitos fundamentais nas hipóteses de colisão entre princípios. Desse modo, o acolhimento e desenvolvimento do princípio da proporcionalidade, no âmbito do Judiciário, por meio da Ponderação de Interesses, possui especial relevância para a concretização de uma ordem jurídica justa, tendo em vista a ideia de justiça no mundo contemporâneo, que trata como prioridade a questão da efetividade dos direitos fundamentais.
Productspecificaties
Inhoud
- Taal
- pt
- Bindwijze
- E-book
- Oorspronkelijke releasedatum
- 18 juni 2021
- Ebook Formaat
- Adobe ePub
Betrokkenen
- Hoofdauteur
- Cláudio Fernandes Ferreira
- Hoofduitgeverij
- Editora Dialética
Lees mogelijkheden
- Lees dit ebook op
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Overige kenmerken
- Studieboek
- Nee
EAN
- EAN
- 9786525200743
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