Função Social da Posse Ebook Tooltip Ebooks kunnen worden gelezen op uw computer en op daarvoor geschikte e-readers. uma visão constitucional
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- Portugees
- E-book
- 9786559569564
- 07 juni 2021
- Adobe ePub
Samenvatting
A realidade social brasileira demanda um novo atuar por parte dos profissionais do Direito e a construção de uma nova argumentação jurídica calcada nos princípios constitucionais fundadores de todo o poder axiológico da Constituição, não sendo mais possível a leitura jurídica dos institutos da propriedade e da posse privilegiando o proprietário, visto exclusivamente pela ótica da sua individualidade, do seu interesse egoístico, sendo destinatário de exacerbada proteção. Surge, assim, a necessidade de uma releitura jurídica que se coadune com uma realidade diversa daquela que inspirou as normas, que até os dias atuais influenciam os juristas e a jurisprudência do Brasil, a fim de que seja possível responder à seguinte indagação, muito bem posta pelo jurista Lenio Streck: "quais as possibilidades que o modo cotidiano de fazer o Direito oferece ao jurista/operador, se a tradição nos mostra que, historicamente, a dogmática jurídica brasileira tem servido muito mais para sustentar um sistema jurídico reprodutor de injustiças sociais do que para implementar direitos individuais e sociais". Nesse contexto, desenvolvido com base em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, esta obra destina-se ao esclarecimento do tema referente à observância da função social como condição para a tutela jurisdicional da propriedade e da posse, ou seja, discute-se a necessidade de verificação por parte do Poder Judiciário do cumprimento, tanto da função social da propriedade quanto da função social da posse, no âmbito das ações possessórias e reivindicatórias, como condição imprescindível à concessão da tutela jurisdicional dos mencionados direitos.
Productspecificaties
Inhoud
- Taal
- pt
- Bindwijze
- E-book
- Oorspronkelijke releasedatum
- 07 juni 2021
- Ebook Formaat
- Adobe ePub
Betrokkenen
- Hoofdauteur
- Lucio Feres da Silva Telles
- Hoofduitgeverij
- Editora Dialética
Lees mogelijkheden
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Overige kenmerken
- Studieboek
- Nee
EAN
- EAN
- 9786559569564
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- Portugees
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