Reconhecimento das relações homoafetivas nas uniões estáveis Um leitura pelo enfoque do Supremo Tribunal Federal - STF

O presente livro analisa o reconhecimento juridico da uniao estavel homoafetiva como entidade familiar, pela leitura conferida pelo Supremo Tribunal Federal, e seus reflexos juridicos, dentro da Area de Concentracao Direito Publico e Evolucao Social, na linha de pesquisa de direitos fundamentais e novos direitos. A pesquisa tem por objetivo dirimir as controversias que ainda persistem na jurisprudencia e na sociedade, quanto ao tratamento do tema. Assim, a exposicao orienta-se pela instrumentalizacao dos direitos e garantias fundamentais, sustentados pelos principios constitucionais, com vistas a regulacao das unioes homoafetivas, que possuem o objetivo de constituir uma familia, por intermedio do afeto que visa a uma comunhao plena de vida e de interesses, de forma publica, continua e duradoura. As unioes homoafetivas obtem a mesma protecao juridica das unioes estaveis heteroafetivas, por imperativo constitucional, visto que ninguem pode sofrer restricoes de ordem juridica, nem ser privado de direitos, por motivo de sua orientacao sexual."