Decisoes Judiciais No Campo Da Saude Mental Modelo assistencial em saúde mental dirigido a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas

Resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos de processos das Varas Especiais da Infancia e da Juventude da Comarca de Sao Paulo que continham decisoes judiciais determinando o encaminhamento de criancas e adolescentes usuarios de substancias psicoativas para tratamento em saude mental, o estudo teve como objetivos: conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisoes do Poder Judiciario no campo da saude mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, procurando responder a questao: as decisoes do Poder Judiciario no campo da saude mental estao orientadas para o modelo de assistencia psiquiatrica tradicional ou para o modelo de assistencia proposto pela reforma psiquiatrica?"